REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta que reorganiza a Justiça Federal no Piauí. A proposta cria novos cargos de juízes e uma nova turma para julgar recursos, visando melhorar o atendimento de processos, especialmente os relacionados à previdência. O objetivo é usar a economia gerada por essas mudanças para criar novas funções na Justiça, sem aumentar os gastos públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
Resultado da Votação
69
Votos SIM
282
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/04/2025 19:09
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 351
- Partidos votantes: 21
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Resumo da ementa
A proposta de lei (PL 2/2025) está relacionada à organização da Justiça Federal na 1ª Região do Brasil, que inclui o estado do Piauí. O principal objetivo é reestruturar alguns cargos de juízes e criar uma nova turma recursal para os Juizados Especiais Federais no Piauí. Isso significa que quatro cargos vagos de juiz federal substituto se transformarão em três cargos de juiz federal. Com essa mudança, a Justiça Federal passará a contar com mais juízes para atender à demanda de processos, especialmente em causas relacionadas a previdência e assistência social, que afetam muitos cidadãos. A nova turma recursal será responsável por julgar recursos de decisões tomadas nas varas dos Juizados Especiais Federais, o que deve ajudar a agilizar o trâmite de processos e garantir que as pessoas tenham seus direitos analisados de forma mais eficiente. Além disso, a proposta prevê que o dinheiro economizado com essas mudanças será usado para criar novas funções dentro da Justiça, sem aumentar os gastos públicos. Assim, a expectativa é que a Justiça se torne mais eficiente e acessível para a população que depende desses serviços, melhorando a prestação de contas e a resolução de demandas judiciais. Atualmente, essa proposta está aguardando aprovação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PP 74% de rejeição
- UNIÃO 77% de rejeição
- PSDB 78% de rejeição
- MDB 83% de rejeição
- PODE 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PSDB Sim100%
-
REPUBLICANOS Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
