PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Aprovar o Projeto de Lei que reorganiza a Justiça Federal na 1ª Região, incluindo o Piauí. A proposta cria uma nova turma recursal e transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal. Com isso, a Justiça terá mais juízes para atender processos, especialmente os ligados à previdência e assistência social. O dinheiro economizado será usado para novas funções, sem aumentar os gastos públicos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
Resultado da Votação
276
Votos SIM
68
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/04/2025 19:44
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 344
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Resumo da ementa
A proposta de lei (PL 2/2025) está relacionada à organização da Justiça Federal na 1ª Região do Brasil, que inclui o estado do Piauí. O principal objetivo é reestruturar alguns cargos de juízes e criar uma nova turma recursal para os Juizados Especiais Federais no Piauí. Isso significa que quatro cargos vagos de juiz federal substituto se transformarão em três cargos de juiz federal. Com essa mudança, a Justiça Federal passará a contar com mais juízes para atender à demanda de processos, especialmente em causas relacionadas a previdência e assistência social, que afetam muitos cidadãos. A nova turma recursal será responsável por julgar recursos de decisões tomadas nas varas dos Juizados Especiais Federais, o que deve ajudar a agilizar o trâmite de processos e garantir que as pessoas tenham seus direitos analisados de forma mais eficiente. Além disso, a proposta prevê que o dinheiro economizado com essas mudanças será usado para criar novas funções dentro da Justiça, sem aumentar os gastos públicos. Assim, a expectativa é que a Justiça se torne mais eficiente e acessível para a população que depende desses serviços, melhorando a prestação de contas e a resolução de demandas judiciais. Atualmente, essa proposta está aguardando aprovação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
