O que está sendo votado?
Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam temporariamente em Belém nesse período.
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
Resultado da Votação
304
Votos SIM
64
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/09/2025 11:11
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 368
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Resumo da ementa
O projeto de lei (PL 358/2025), da deputada Duda Salabert, propõe transferir simbolicamente a sede do Governo Federal para a cidade de Belém (PA) só durante a realização da COP 30 — entre 11 e 21 de novembro de 2025. Pela proposta, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) poderão se instalar em Belém nesse período, atos oficiais assinados nesses dias seriam datados na cidade, e o Executivo deverá regulamentar as medidas administrativas e logísticas necessárias. A intenção declarada é dar mais visibilidade à Amazônia e facilitar a interlocução do Brasil com delegações internacionais durante a conferência climática, além de estimular o desenvolvimento local em torno do evento. A mudança não é permanente: é uma transferência temporária e simbólica da capital. Para o cidadão comum, isso pode significar maior presença de autoridades e delegações estrangeiras em Belém, aumento da atividade econômica local (hotéis, serviços, comércio) e pequenas mudanças operacionais temporárias — por exemplo, documentos oficiais emitidos com data e local em Belém nos dias do evento. Também pode haver custos e ajustes logísticos do governo para viabilizar a mudança temporária; na prática, a maior parte dos serviços públicos do dia a dia não deverá ser afetada em nível nacional. Situação: o projeto tramita em regime de urgência e foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise; ainda precisa passar pelo plenário e pelo Senado antes de virar lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
AVANTE Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: Votar Sim aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do Governo Federal para Belém durante a COP30. A medida tem efeito direto sobre relações internacionais ao facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras, sinalizar compromisso do Brasil com a agenda climática e aumentar a visibilidade diplomática do país no evento. Esses efeitos fortalecem a atuação internacional do Brasil na temática climática, portanto são favoráveis à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.
Administração Pública
Justificativa: A votação aprovou o PL 358/2025 que determina a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém durante a COP30 e exige que o Poder Executivo regulamente medidas administrativas, operacionais e logísticas para viabilizar essa mudança. Trata‑se de uma alteração explícita na organização do Estado e nos procedimentos administrativos (instalação dos três poderes, referência de atos e despachos, regulamentação pelo Executivo), temas centrais da categoria Administração Pública. Votar "Sim" apoia essa mudança organizacional e a ativação de procedimentos administrativos específicos, sendo portanto favorável aos interesses da categoria, apesar de potenciais custos logísticos mencionados no debate.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar 'Sim' aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do governo para Belém durante a COP30. A medida tem como objetivo explícito dar mais visibilidade à Amazônia, fortalecer a interlocução do Brasil com delegações internacionais e evidenciar compromisso com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser em grande parte simbólica e envolver impactos logísticos/custos, a aprovação tende a favorecer a pauta de clima e desenvolvimento sustentável ao colocar a região amazônica no centro das negociações internacionais e ao possibilitar maior atenção política ao tema durante o evento.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Nelinho Freitas | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
|
João Cury | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Divergiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Divergiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Aline Gurgel | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Divergiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Divergiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Divergiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Divergiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Divergiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Divergiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|