O que está sendo votado?
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar obras e serviços de infraestrutura mais sustentáveis e resistentes. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para identificar projetos que atendam esses critérios. Estabelecer regras e medidas para implementar o programa.
Aprovado o Parecer.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/09/2025 10:35
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 420/2025 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e institui o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Em termos práticos, a proposta quer incentivar que grandes obras e instalações de infraestrutura sejam projetadas, construídas e mantidas de modo a causar menos dano ao meio ambiente e a resistir melhor a eventos climáticos extremos. O texto prevê critérios para que empreendimentos possam ser certificados e receber o selo — por exemplo, redução de emissões, uso de materiais e tecnologias de menor impacto, economia de água e energia, e medidas que reduzam danos em desastres. A certificação será voluntária e empreendimentos certificados poderão concorrer a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), de acordo com as regras da lei. Para os cidadãos, a mudança pode significar infraestrutura mais segura e com menos interrupções em situações de chuva forte, tempestades ou outros eventos climáticos; também pode reduzir impactos ambientais e melhorar a eficiência no uso de recursos. Como a certificação é voluntária, a adoção será gradual, e a proposta também direciona como recursos públicos relacionados ao clima podem ser aplicados a projetos que sigam esses critérios. Status atual: aguardando envio ao Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprovou o parecer favorável ao PL 420/2025, permitindo o avanço da proposta que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e institui o Selo de Sustentabilidade. O texto prevê que empreendimentos certificados poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e orienta a aplicação de recursos públicos climáticos a projetos que atendam aos critérios. Como trata diretamente de mecanismos de financiamento público e de vinculação de recursos federais a projetos certificados, votar Sim (aprovar o parecer) favorece a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' ao autorizar e estruturar a utilização de recursos públicos para essa finalidade.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação aprovou o parecer relativo ao PL 420/2025. Votar Sim para aprovar o parecer significa aprovar o texto e permitir o avanço do projeto (Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e Selo de Sustentabilidade), que incentiva critérios de redução de emissões, uso de materiais de baixo impacto, eficiência hídrica/energética e medidas de adaptação a eventos climáticos; além de possibilitar acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Mesmo sendo a certificação voluntária, a aprovação do parecer favorece claramente objetivos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promover infraestrutura mais resiliente e de menor impacto ambiental.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A votação aprovou o parecer favorável ao PL 420/2025, ou seja, votar "Sim" aqui significa apoiar o avanço da proposta que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto atua diretamente sobre empreendimentos de grande porte de infraestrutura (incluindo rodovias, portos, hidrovias e outras obras de transporte), incentivando projetos mais resilientes a eventos climáticos e com menor impacto ambiental, e possibilitando acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Assim, um voto favorável facilita a implementação de critérios e incentivos que tendem a melhorar a sustentabilidade e a resiliência da infraestrutura de transporte, beneficiando a categoria Viação, Transporte e Mobilidade.