PL 420/2025
Resumo simplificado
O PL 420/2025 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e institui o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Em termos práticos, a proposta quer incentivar que grandes obras e instalações de infraestrutura sejam projetadas, construídas e mantidas de modo a causar menos dano ao meio ambiente e a resistir melhor a eventos climáticos extremos. O texto prevê critérios para que empreendimentos possam ser certificados e receber o selo — por exemplo, redução de emissões, uso de materiais e tecnologias de menor impacto, economia de água e energia, e medidas que reduzam danos em desastres. A certificação será voluntária e empreendimentos certificados poderão concorrer a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), de acordo com as regras da lei. Para os cidadãos, a mudança pode significar infraestrutura mais segura e com menos interrupções em situações de chuva forte, tempestades ou outros eventos climáticos; também pode reduzir impactos ambientais e melhorar a eficiência no uso de recursos. Como a certificação é voluntária, a adoção será gradual, e a proposta também direciona como recursos públicos relacionados ao clima podem ser aplicados a projetos que sigam esses critérios. Status atual: aguardando envio ao Senado Federal.
Ementa Oficial
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Informações
Categorias
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Código
2483863
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Data da proposição
12/02/2025
Tipo
Link oficial
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 8 meses
Última votação
05/11/20251
Votações nominais
6 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Instituir o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar estradas, pontes, redes de água e outras obras públicas mais sustentáveis e menos vulneráveis a desastres. Criar um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para identificar obras que seguem essas normas. Definir regras para planejar, financiar e fiscalizar essas infraestruturas.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, certificar e tornar obras e equipamentos públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres.
Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
Aprovada a Preferência.
Decidir criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O programa ajuda a tornar obras e serviços públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres. Criar também um selo para identificar infraestruturas que cumprem esses critérios.
Aprovada a Preferência.
Requerimento relacionado a PL 420/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 420/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025.
Mudar a maneira como o projeto que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) será analisado no Congresso. O projeto institui o PNISR e cria um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para obras e projetos de infraestrutura.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025.
Aprovado o Parecer.
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar obras e serviços de infraestrutura mais sustentáveis e resistentes. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para identificar projetos que atendam esses critérios. Estabelecer regras e medidas para implementar o programa.
Aprovado o Parecer.