Requerimento relacionado a PL 420/2025
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 420/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
05/11/2025 10:30
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 420/2025 cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e institui o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Em termos práticos, a proposta quer incentivar que grandes obras e instalações de infraestrutura sejam projetadas, construídas e mantidas de modo a causar menos dano ao meio ambiente e a resistir melhor a eventos climáticos extremos. O texto prevê critérios para que empreendimentos possam ser certificados e receber o selo — por exemplo, redução de emissões, uso de materiais e tecnologias de menor impacto, economia de água e energia, e medidas que reduzam danos em desastres. A certificação será voluntária e empreendimentos certificados poderão concorrer a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), de acordo com as regras da lei. Para os cidadãos, a mudança pode significar infraestrutura mais segura e com menos interrupções em situações de chuva forte, tempestades ou outros eventos climáticos; também pode reduzir impactos ambientais e melhorar a eficiência no uso de recursos. Como a certificação é voluntária, a adoção será gradual, e a proposta também direciona como recursos públicos relacionados ao clima podem ser aplicados a projetos que sigam esses critérios. Status atual: aguardando envio ao Senado Federal.