O que está sendo votado?
Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
Resultado da Votação
88
Votos SIM
270
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/10/2025 12:37
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 358
- Partidos votantes: 21
Ementa
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 892/2025 cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo declarado é apoiar a modernização da indústria química brasileira, aumentar sua competitividade internacional, reduzir emissões e estimular o uso de matérias‑primas renováveis e tecnologias menos poluentes. A previsão é que o programa passe a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2027. O programa oferece incentivos financeiros para empresas do setor em duas modalidades: (1) “industrial”, para quem compra insumos específicos usados na petroquímica e química básica, com crédito sobre essas compras; e (2) “investimento”, para quem amplia capacidade ou apresenta projetos alinhados às metas do PRESIQ, com crédito vinculado à receita e ao investimento aprovado. Parte desses créditos deve ser aplicada em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou em programas socioeducativos. O projeto também altera regras fiscais já existentes para insumos em período transitório (anos de 2025–2026) e prevê limites anuais para os créditos nos primeiros anos. Impactos práticos: para a sociedade, o projeto pode gerar mais investimentos, modernização das fábricas, empregos e produtos mais alinhados a práticas de baixo carbono. Por outro lado, ao dar créditos e reduzir tributos para essas empresas, pode haver redução de arrecadação pública no curto prazo, e os benefícios tendem a alcançar principalmente empresas do setor químico e petroquímico.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSOL 90% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 75% de rejeição
- PSDB 83% de rejeição
- REPUBLICANOS 86% de rejeição
- PP 88% de rejeição
- UNIÃO 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Samuel dos Santos | GO | |
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Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO | |
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Paulo Abi-Ackel | MG | |
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Beto Richa | PR | |
|
Daniel Trzeciak | RS | |
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Lucas Redecker | RS | |
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Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
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Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |