PL 892/2025

Resumo simplificado

O PL 892/2025 cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O objetivo declarado é apoiar a modernização da indústria química brasileira, aumentar sua competitividade internacional, reduzir emissões e estimular o uso de matérias‑primas renováveis e tecnologias menos poluentes. A previsão é que o programa passe a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2027. O programa oferece incentivos financeiros para empresas do setor em duas modalidades: (1) “industrial”, para quem compra insumos específicos usados na petroquímica e química básica, com crédito sobre essas compras; e (2) “investimento”, para quem amplia capacidade ou apresenta projetos alinhados às metas do PRESIQ, com crédito vinculado à receita e ao investimento aprovado. Parte desses créditos deve ser aplicada em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou em programas socioeducativos. O projeto também altera regras fiscais já existentes para insumos em período transitório (anos de 2025–2026) e prevê limites anuais para os créditos nos primeiros anos. Impactos práticos: para a sociedade, o projeto pode gerar mais investimentos, modernização das fábricas, empregos e produtos mais alinhados a práticas de baixo carbono. Por outro lado, ao dar créditos e reduzir tributos para essas empresas, pode haver redução de arrecadação pública no curto prazo, e os benefícios tendem a alcançar principalmente empresas do setor químico e petroquímico.