Paulo Pimenta

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1292/2025

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissionadas são cargos de confiança que não exigem concurso público. A ideia é tornar o trabalho do STF mais eficiente e atender melhor as demandas da justiça.