URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 769/2024. Esse projeto, do Supremo Tribunal Federal, cria novas funções comissionadas para melhorar a administração do órgão. As funções comissionadas são cargos de confiança que não exigem concurso público. A ideia é tornar o trabalho do STF mais eficiente e atender melhor as demandas da justiça.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
Resultado da Votação
262
Votos SIM
105
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/04/2025 17:13
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 367
- Partidos votantes: 22
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1292/2025 solicita que o Projeto de Lei nº 769, de 2024, seja analisado com urgência. Este projeto é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe a criação de novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal do STF. Funções comissionadas são cargos de confiança que podem ser criados para ajudar na administração do órgão, permitindo que pessoas sejam contratadas para desempenhar atividades específicas sem passar por um concurso público. A ideia é melhorar a organização e a eficiência do trabalho realizado pelo STF. Ao solicitar a tramitação urgente desse projeto, o autor, deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a aprovação dessas mudanças, que podem impactar a forma como o STF opera e, indiretamente, como a justiça é administrada no Brasil. Essa nova estrutura pode ajudar a atender melhor as demandas e a melhorar os serviços prestados à população.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 79% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
