URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 769/2024
Resumo da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
Resultado da Votação
262
Votos SIM
105
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/04/2025 17:13
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 367
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1292/2025 solicita que o Projeto de Lei nº 769, de 2024, seja analisado com urgência. Este projeto é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe a criação de novas funções comissionadas dentro do quadro de pessoal do STF. Funções comissionadas são cargos de confiança que podem ser criados para ajudar na administração do órgão, permitindo que pessoas sejam contratadas para desempenhar atividades específicas sem passar por um concurso público. A ideia é melhorar a organização e a eficiência do trabalho realizado pelo STF. Ao solicitar a tramitação urgente desse projeto, o autor, deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a aprovação dessas mudanças, que podem impactar a forma como o STF opera e, indiretamente, como a justiça é administrada no Brasil. Essa nova estrutura pode ajudar a atender melhor as demandas e a melhorar os serviços prestados à população.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 77% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PSDB Sim100%
-
PSOL Sim100%
-
PL Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
PSDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Any Ortiz | RS | |
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Alex Manente | SP | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
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Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Eduardo Velloso | AC |
