URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1/2025
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que cria oito varas federais em Santa Catarina. Essas varas vão ajudar a agilizar o atendimento de processos judiciais federais no estado. A proposta também transforma alguns juízes substitutos em juízes efetivos, aumentando a capacidade do sistema judiciário. O objetivo é melhorar o acesso à Justiça para os cidadãos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401.
Resultado da Votação
291
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/04/2025 17:44
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 22
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”
Resumo da ementa
A proposta legislativa REQ 1294/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que tem como objetivo melhorar o sistema judiciário em Santa Catarina. Esse projeto, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça, propõe a criação de oito varas federais no estado. Essas varas são locais onde processos judiciais federais podem ser tratados, e a sua criação visa aumentar a eficiência da Justiça, permitindo que mais casos sejam atendidos e resolvidos mais rapidamente. Além disso, a proposta também prevê a transformação de alguns cargos de juiz federal substituto em juízes federais efetivos, o que pode ajudar a preencher lacunas no sistema judiciário, garantindo que haja juízes suficientes para atender à demanda. Se essa proposta for aprovada, a expectativa é que os cidadãos de Santa Catarina tenham um acesso mais ágil e eficiente à Justiça, o que pode resultar em uma resolução mais rápida de conflitos e processos judiciais. Essa mudança pode beneficiar diretamente aqueles que precisam recorrer à Justiça Federal, tornando todo o sistema mais acessível e funcional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 85% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
AVANTE Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
