URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2/2025
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2 de 2025. O projeto reorganiza os cargos da Justiça Federal e cria uma nova instância chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí. Essa mudança visa tornar o atendimento judicial mais rápido e eficiente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
Resultado da Votação
279
Votos SIM
113
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/04/2025 18:11
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 392
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1296/2025, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo, solicita que o Projeto de Lei nº 2 de 2025 seja analisado com urgência. Este projeto é do Superior Tribunal de Justiça e tem como foco a reorganização dos cargos dentro da Justiça Federal da 1ª Região, que é uma das divisões do sistema judiciário brasileiro. Além da reestruturação dos cargos, a proposta também prevê a criação de uma nova instância, chamada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que funcionará na Seção Judiciária do Piauí. Essa nova turma será responsável por analisar recursos de decisões tomadas em processos que envolvem questões de menor complexidade, o que pode ajudar a tornar o sistema mais ágil. Para os cidadãos, essa mudança pode significar um atendimento mais eficiente e rápido em questões judiciais que envolvem a Justiça Federal, especialmente no Piauí. Com a criação da nova turma, espera-se que os processos sejam julgados de forma mais célere, melhorando o acesso à justiça para todos os que dependem desse sistema.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 89% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Não0%
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
