O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda nº 5 que propõe mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. O programa visa melhorar a gestão dos benefícios e a perícia médica no sistema previdenciário. A votação teve 16 votos a favor, 399 contra e 1 abstenção.
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado da Votação
16
Votos SIM
399
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
07/08/2025 13:37
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 415
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Resumo da ementa
A Medida Provisória nº 1.296, proposta pelo governo, cria um Programa de Gerenciamento de Benefícios que será implementado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento de Perícia Médica Federal. O principal objetivo desse programa é facilitar a revisão e reavaliação dos benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo que esses processos sejam realizados de forma mais eficiente e rápida. Com essa iniciativa, o governo pretende agilizar a análise de benefícios que estão atrasados, especialmente aqueles que já deveriam ter sido revisados ou reavaliados, e melhorar o atendimento aos cidadãos que precisam desses serviços. Isso inclui não apenas os benefícios tradicionais, mas também a avaliação das necessidades de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a medida estabelece pagamentos extras para os servidores que participarem desse programa, o que pode incentivar uma maior eficiência na análise dos processos. Contudo, esses pagamentos não serão incorporados aos salários dos servidores e não afetarão as aposentadorias e pensões. Em resumo, essa proposta busca melhorar a gestão dos benefícios sociais e previdenciários, tornando o sistema mais ágil e eficaz, o que pode impactar positivamente a vida de muitos cidadãos que dependem desses serviços.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PROS 67% de rejeição
- PSC 67% de rejeição
- PDT 91% de rejeição
- MDB 92% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
-
UNIÃO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
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Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE |