O que está sendo votado?
Mudar a Constituição para definir claramente quais funções de segurança pública cabem à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Decidir por aprovar ou rejeitar essa alteração dos artigos 21, 22, 23, 24 e 144.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
04/03/2026 19:27
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 sugere mudanças em vários artigos da Constituição Brasileira para esclarecer como a segurança pública deve ser organizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo é melhorar a coordenação e a eficiência das ações de segurança em todo o país. As principais alterações propostas incluem a criação de uma política nacional de segurança pública que envolva diferentes níveis de governo e a sociedade civil. A ideia é que haja um sistema único que integre as diversas forças de segurança, como as polícias militares, civis e os corpos de bombeiros, garantindo que todos trabalhem juntos de forma mais eficaz. Se a PEC for aprovada, pode haver um impacto positivo na segurança dos cidadãos, pois pretende fortalecer a colaboração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública. Isso significa que problemas como a criminalidade e a violência podem ser enfrentados de maneira mais conjunta e organizada, beneficiando a população de forma geral. Atualmente, a proposta está aguardando parecer para seguir com o processo legislativo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação indicada não é sobre o mérito da PEC da Segurança Pública, mas sim sobre um requerimento procedimental, e o campo "Aprovado o Requerimento" não informa qual foi o efeito específico (adiamento, inversão de pauta, encerramento de discussão, etc.). Sem o objetivo exato do requerimento, não é possível afirmar se votar "Sim" beneficia ou prejudica a categoria Administração Pública de forma consistente. Por ser uma votação processual com impacto incerto e potencialmente neutro, a classificação adequada é nula.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação registrada é "Aprovado o Requerimento", ou seja, trata-se de uma etapa procedimental sobre a tramitação da PEC 18/2025, não da aprovação do mérito da proposta. Como o objetivo específico do requerimento não foi detalhado (o campo poll_goal é nulo), não é possível concluir com segurança se votar "Sim" acelera, adia ou altera a matéria de forma favorável ou desfavorável à categoria Direito e Justiça. Em razão da natureza processual e da falta de clareza sobre o efeito concreto do requerimento, a relação com a categoria é neutra/indeterminada.
Defesa e Segurança
Justificativa: A votação descrita é 'Aprovado o Requerimento', mas o objetivo específico (poll_goal) não foi informado. Sem saber se o requerimento era de adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta, encerramento de discussão ou outro ato procedimental, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Como a instrução pede priorizar a análise do objetivo específico da votação e retornar null quando esse impacto não puder ser claramente inferido, a classificação adequada é neutra.