O que está sendo votado?
Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Resultado da Votação
264
Votos SIM
169
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/07/2025 20:32
Proposição
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Estatísticas
- Total de votos: 433
- Partidos votantes: 23
Ementa
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PDT 92% de aprovação
- PODE 91% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PATRIOTA 67% de rejeição
- PL 86% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Este fundo visa melhorar a eficácia do Ministério Público na defesa dos direitos dos cidadãos e na execução de programas de melhoria, contribuindo assim para uma gestão pública mais eficiente e responsiva às necessidades da população.
Direito e Justiça
Justificativa: Votar 'Sim' para a aprovação do PL 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, é favorável à categoria 'Direito e Justiça'. A criação do fundo tem como objetivo fortalecer o Ministério Público, que atua em defesa da lei e dos direitos dos cidadãos, melhorando sua capacidade de atendimento e a efetividade na promoção da justiça. O fundo destina recursos para programas que podem aprimorar a atuação institucional e o atendimento à sociedade, elementos fundamentais para o fortalecimento da justiça e defesa dos direitos.
Educação
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o projeto de lei busca criar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que incluirá programas de educação e formação profissional para servidores do Ministério Público. Isso tem um impacto direto no fortalecimento do atendimento à sociedade e na efetividade das políticas educacionais dentro do escopo do Ministério Público. Além disso, ao aprimorar a atuação do Ministério Público, o projeto vem a beneficiar a cidadania e o acesso à justiça, que são aspectos relevantes para a educação em cidadania.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Abstenção
Divergiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Capitão Alberto Neto | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Não
Voto Livre
|
|
João Carlos Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Alden | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Matheus Noronha | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Fernandes | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Jaziel | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Alberto Fraga | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Bia Kicis | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Gil | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Josimar Maranhãozinho | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Detinha | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Eros Biondini | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rosângela Reis | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Emidinho Madeira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Vitor | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Lincoln Portela | MG |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Junio Amaral | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pollon | MS |
Não
Voto Livre
|
|
José Medeiros | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Nelson Barbudo | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo da Zaeli | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Caveira | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Wellington Roberto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Meira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
André Ferreira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Giacobo | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Barros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Monteiro | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Helio Lopes | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Jordy | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
General Pazuello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Soraya Santos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Sóstenes Cavalcante | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Não
Voto Livre
|
|
General Girão | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Giovani Cherini | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bibo Nunes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Sanderson | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Daniela Reinehr | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Caroline de Toni | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Trovão | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Freitas | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Icaro de Valmir | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Philippe de Orleans e Bragança | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Jefferson Campos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Tadeu | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Capitão Augusto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcio Alvino | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Adilson Barroso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rosana Valle | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Martins | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Eli Borges | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Robinson Faria | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Foletto | ES |
Abstenção
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Divergiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Art. 17
Voto Livre
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|