Projeto de Lei PL 1872/2025

16/07/2025 20:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
O que está sendo votado?

Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

Resultado da Votação

APROVADA

264

Votos SIM

169

Votos NÃO

SIM - 61.0% NÃO - 39.0%
61.0%
39.0%

Detalhes

Data da votação

16/07/2025 20:32

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Estatísticas
  • Total de votos: 433
  • Partidos votantes: 20
Ementa

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PCdoB 100% de aprovação
  • PT 100% de aprovação
  • PV 100% de aprovação
  • PDT 93% de aprovação
  • PODE 92% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PRD 75% de rejeição
  • PL 91% de rejeição
  • NOVO 100% de rejeição
  • PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PSOL Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Administração Pública

Justificativa: Votar Sim na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Este fundo visa melhorar a eficácia do Ministério Público na defesa dos direitos dos cidadãos e na execução de programas de melhoria, contribuindo assim para uma gestão pública mais eficiente e responsiva às necessidades da população.

Direito e Justiça

Justificativa: Votar 'Sim' para a aprovação do PL 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, é favorável à categoria 'Direito e Justiça'. A criação do fundo tem como objetivo fortalecer o Ministério Público, que atua em defesa da lei e dos direitos dos cidadãos, melhorando sua capacidade de atendimento e a efetividade na promoção da justiça. O fundo destina recursos para programas que podem aprimorar a atuação institucional e o atendimento à sociedade, elementos fundamentais para o fortalecimento da justiça e defesa dos direitos.

Educação

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o projeto de lei busca criar o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que incluirá programas de educação e formação profissional para servidores do Ministério Público. Isso tem um impacto direto no fortalecimento do atendimento à sociedade e na efetividade das políticas educacionais dentro do escopo do Ministério Público. Além disso, ao aprimorar a atuação do Ministério Público, o projeto vem a beneficiar a cidadania e o acesso à justiça, que são aspectos relevantes para a educação em cidadania.

Trabalho e Emprego

Justificativa: A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Não Divergiu
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Amom Mandel Amom Mandel AM
Sim
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Não

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Sim Seguiu
Foto de Josenildo Josenildo AP
Sim Seguiu
Foto de Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça Júnior BA
Sim Seguiu
Foto de Leo Prates Leo Prates BA
Sim Seguiu
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Sim Seguiu
Foto de André Figueiredo André Figueiredo CE
Sim Seguiu
Foto de Robério Monteiro Robério Monteiro CE
Sim Seguiu
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Sim Seguiu
Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
Sim Seguiu
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Abstenção Divergiu
Foto de Mário Heringer Mário Heringer MG
Sim Seguiu
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Não Divergiu
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcos Tavares Marcos Tavares RJ
Sim Seguiu
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Não Voto Livre
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não Voto Livre
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Sim Voto Livre
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Voto Livre
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Não Voto Livre
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Voto Livre
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Voto Livre
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Voto Livre
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Voto Livre
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Voto Livre
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Voto Livre
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Voto Livre
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Voto Livre
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Voto Livre
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Voto Livre
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Voto Livre
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Voto Livre
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Voto Livre
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Voto Livre
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não Voto Livre
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Não Voto Livre
Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
Não Voto Livre
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Abstenção Voto Livre
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Voto Livre
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Voto Livre
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Voto Livre
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Voto Livre
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Voto Livre
Foto de Nelson Barbudo Nelson Barbudo MT
Não Voto Livre
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Não Voto Livre
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Voto Livre
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Voto Livre
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Não Voto Livre
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Voto Livre
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Voto Livre
Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
Não Voto Livre
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Voto Livre
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Não Voto Livre
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Não Voto Livre
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Voto Livre
Foto de Giacobo Giacobo PR
Não Voto Livre
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Voto Livre
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Não Voto Livre
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Voto Livre
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Voto Livre
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Voto Livre
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não Voto Livre
Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
Não Voto Livre
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Voto Livre
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Voto Livre
Foto de General Girão General Girão RN
Não Voto Livre
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Voto Livre
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Voto Livre
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Voto Livre
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Voto Livre
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Voto Livre
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Não Voto Livre
Foto de Ricardo Guidi Ricardo Guidi SC
Não Voto Livre
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Voto Livre
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Voto Livre
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Voto Livre
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Voto Livre
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Não Voto Livre
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Voto Livre
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não Voto Livre
Foto de Coronel Tadeu Coronel Tadeu SP
Não Voto Livre
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não Voto Livre
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Voto Livre
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Voto Livre
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Voto Livre
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Voto Livre
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Voto Livre
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Voto Livre
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não Voto Livre
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Voto Livre
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Voto Livre
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Voto Livre
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Não Voto Livre
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Não Voto Livre
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Abstenção Divergiu
Foto de Duarte Duarte MA
Não Divergiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Não Divergiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Sim Seguiu
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Afonso Florence Afonso Florence BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Seguiu
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Seguiu
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Seguiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Seguiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Seguiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Seguiu
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Seguiu
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Sim Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Seguiu
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Seguiu
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Seguiu
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Sim Seguiu
Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Seguiu
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Sim Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Sim Seguiu
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Sim Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Seguiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Sim Seguiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Seguiu
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Seguiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Sim Seguiu
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Seguiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Sim Seguiu
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Voto Livre
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Sim Voto Livre
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Voto Livre
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Voto Livre
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Voto Livre
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Sim Voto Livre
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Sim Voto Livre
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Não Voto Livre
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Voto Livre
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Não Voto Livre
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Sim Voto Livre
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Não Voto Livre
Foto de Euclydes Pettersen Euclydes Pettersen MG
Sim Voto Livre
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Voto Livre
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Voto Livre
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Art. 17 Voto Livre
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Voto Livre
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Sim Voto Livre
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Voto Livre
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Não Voto Livre
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Sim Voto Livre
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Sim Voto Livre
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Voto Livre
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Voto Livre
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Voto Livre
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Voto Livre
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Não Voto Livre
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Sim Voto Livre
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Voto Livre
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Voto Livre
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Não Voto Livre
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Voto Livre
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Voto Livre
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Voto Livre
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Voto Livre
Foto de Marcos Pereira Marcos Pereira SP
Sim Voto Livre
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Voto Livre
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Voto Livre
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Voto Livre
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
Sim
Foto de Aureo Ribeiro Aureo Ribeiro RJ
Sim