Votacao
Proposicao
Resumo
Decidir se imóveis de origem ilícita em favelas e periferias, recuperados pelo governo, passam a ser usados para fins sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Decidir também sobre a criação do Programa Justiça Restaurativa Territorial para gerir essa destinação.
Data da votacao
28/10/2025 17:59
Orientacao do partido
Liberado Voto livre