O que está sendo votado?
Decidir se imóveis de origem ilícita localizados em favelas e periferias e recuperados pelo poder público devem ser destinados a atividades sociais, culturais, esportivas e para fortalecer órgãos públicos. Criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial e definir regras para o uso desses imóveis.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/10/2025 18:18
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.
Resumo da ementa
Não foi possível gerar um resumo simplificado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.