O que está sendo votado?
Decidir se aceita um requerimento que propõe alterar várias leis federais que tratam de concessões e regulação de serviços públicos. As mudanças afetam regras em setores como energia e infraestrutura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
Resultado da Votação
118
Votos SIM
326
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/09/2025 14:39
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 444
- Partidos votantes: 20
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1.300/2025 propõe mudar várias leis do setor elétrico para modernizar o mercado, aumentar a concorrência, dar mais opções aos consumidores e revisar como os custos setoriais são distribuídos. É uma iniciativa do Poder Executivo e tramita em regime de urgência; começa a valer provisoriamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Entre as principais mudanças estão a separação entre a atividade de distribuição (quem entrega a energia) e a comercialização (quem vende a energia) e a ampliação da liberdade de escolha do fornecedor para consumidores atendidos em baixa tensão (< 2,3 kV): empresas comerciais e industriais poderão escolher a partir de 1º/8/2026; os demais consumidores a partir de 1º/12/2027. Quem optar por sair do mercado cativo terá de garantir contratação de toda a sua carga. Também é criada a figura do Supridor de Última Instância (SUI), para garantir fornecimento a quem ficar sem fornecedor. A proposta altera regras de proteção social: redefine a Tarifa Social, garantindo 100% de desconto até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (incluindo comunidades indígenas e quilombolas), e prevê isenção da parcela anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico, em uma unidade consumidora para consumo até 120 kWh mensais (a partir de 1º/1/2026). Ao mesmo tempo, amplia fontes de custeio da CDE e muda como alguns encargos são rateados — o que pode alterar a distribuição de custos entre consumidores. O efeito prático para o cidadão pode ser duplo: mais opções de fornecedor e possíveis ganhos de concorrência (especialmente para empresas), e benefícios sociais específicos para famílias de baixa renda; mas também mudanças na conta de luz devido ao reajuste de encargos e à redistribuição de custos, exigindo atenção na leitura da fatura e, para quem tem direito a benefícios, estar inscrito no CadÚnico.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 89% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PRD 60% de rejeição
- PP 67% de rejeição
- UNIÃO 68% de rejeição
- CIDADANIA 75% de rejeição
- MDB 76% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação foi sobre um “requerimento” (movimento procedimental) e o campo poll_goal está nulo, portanto não há informação sobre o objetivo específico do pedido. Sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta, alterar ou encaminhar a MPV 1300/2025 — que, sim, trata de temas relacionados a Direito e Defesa do Consumidor — não é possível avaliar de forma confiável se votar “Sim” beneficiaria ou prejudicaria a categoria Direito e Justiça. Além disso, requerimentos procedimentais são frequentemente neutros quanto ao conteúdo substantivo da matéria. Diante da falta de informação clara sobre o objetivo do requerimento, a posição é indeterminada.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: O registro da votação indica apenas que se tratou de um "Requerimento" (resultado: rejeitado), mas não informa o objetivo específico desse requerimento (campo poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento propunha, por exemplo, adiar, retirar da pauta, modificar ou aprovar algum ponto da MPV 1300/2025, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Embora a MPV contenha dispositivos relevantes para direitos humanos/minorias (ex.: redefinição da Tarifa Social e menção a comunidades indígenas e quilombolas), esta votação foi sobre um requerimento processual cujo conteúdo não está especificado. Seguindo a orientação de que requerimentos procedimentais geralmente são neutros a menos que seu efeito específico seja claro, classifico como neutro/indeterminado.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal não informa qual era o objetivo específico desse requerimento. Embora a proposição subjacente (MPV 1300/2025) trate claramente de temas de energia, esta votação em particular foi apenas a rejeição de um requerimento, sem detalhe sobre se ele visava adiar, retirar de pauta, aprovar tramitação urgente, ou outra providência que alteraria diretamente o destino da MP. Procedimentos assim costumam ser neutros para a política setorial a não ser que o teor do requerimento beneficie ou prejudique explicitamente a tramitação da matéria. Dada a ausência de informação sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar se votar “Sim” nesta votação favoreceria ou prejudicaria a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Neto Carletto | BA |
Não
|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Não
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Não
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Não
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
|
![]() |
Alex Manente | SP |
Não
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
|
![]() |
Yury do Paredão | CE |
Não
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Não
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Não
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Não
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Não
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Não
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Não
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Sim
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Não
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Não
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Não
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Não
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luiz Lima | RJ |
Sim
|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Sim
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Sim
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Professora Marcivania | AP |
Não
|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Não
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Não
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Não
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Não
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Não
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Não
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
|
![]() |
Josenildo | AP |
Não
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Não
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Não
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Não
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Não
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Não
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Não
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Não
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Não
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Não
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Samuel dos Santos | GO |
Não
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Não
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Não
|
![]() |
Rafael Fera | RO |
Não
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Tiago Dimas | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Magda Mofatto | GO |
Sim
|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Não
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
![]() |
Fred Costa | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Júnior Mano | CE |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Não
|
![]() |
Duarte | MA |
Não
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Não
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Não
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Não
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Não
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Não
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Não
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Não
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Não
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Não
|
![]() |
Átila Lins | AM |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Não
|
![]() |
Antonio Brito | BA |
Não
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Não
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Não
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Não
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Não
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Não
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Não
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Não
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
|
![]() |
Fabio Reis | SE |
Não
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Não
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
![]() |
Ribamar Silva | SP |
Não
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Não
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Não
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
|
![]() |
Beto Pereira | MS |
Não
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Paulo Lemos | AP |
Não
|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Não
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Bacelar | BA |
Não
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Não
|
![]() |
Antônia Lúcia | AC |
Não
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
|
![]() |
Adail Filho | AM |
Não
|
![]() |
Aline Gurgel | AP |
Não
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Não
|
![]() |
Alex Santana | BA |
Não
|
![]() |
Rogéria Santos | BA |
Não
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Não
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Não
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Sim
|
![]() |
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
|
![]() |
Aluisio Mendes | MA |
Não
|
![]() |
Euclydes Pettersen | MG |
Não
|
![]() |
Gilberto Abramo | MG |
Não
|
![]() |
Lafayette de Andrada | MG |
Não
|
![]() |
Samuel Viana | MG |
Não
|
![]() |
Hugo Motta | PB |
Art. 17
|
![]() |
Murilo Galdino | PB |
Não
|
![]() |
Wilson Santiago | PB |
Não
|
![]() |
Fernando Monteiro | PE |
Não
|
![]() |
Augusto Coutinho | PE |
Não
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Não
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Não
|
![]() |
Diego Garcia | PR |
Não
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Não
|
![]() |
Luciano Vieira | RJ |
Não
|
![]() |
Marcelo Crivella | RJ |
Não
|
![]() |
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Não
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Não
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Não
|
![]() |
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
|
![]() |
Jorge Goetten | SC |
Não
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
|
![]() |
Marcos Pereira | SP |
Não
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Não
|
![]() |
Ely Santos | SP |
Não
|
![]() |
Celso Russomanno | SP |
Não
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Não
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Não
|
![]() |
Zé Silva | MG |
Não
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Não
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Não
|