O que está sendo votado?
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A proposta segue as diretrizes da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 10:41
Proposição
Autor
Senado Federal - Flávio Arns
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 235/2019 tem como objetivo criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será uma forma de organizar e integrar a educação pública no Brasil. Esse sistema busca garantir que a educação seja um direito de todos e que haja igualdade no acesso às escolas, mesmo para aqueles que não puderam estudar na idade certa. O SNE vai reunir os esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para planejar e implementar políticas educacionais de maneira colaborativa. Isso significa que todos os níveis de governo vão trabalhar juntos para melhorar a qualidade da educação e atender às necessidades de diferentes grupos, como alunos com deficiência e comunidades indígenas. Além disso, a proposta prevê a criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e estabelece padrões de qualidade para o ensino básico. Isso pode levar a um ambiente escolar mais inclusivo e com melhores condições de aprendizado, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias. A lei ainda sugere que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa entre as diferentes regiões do país, o que pode ajudar a diminuir as desigualdades no acesso à educação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Educação
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova o requerimento relacionado ao Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, é favorável à categoria Educação. A proposta é voltada para a melhoria da educação no Brasil, abrangendo a igualdade de acesso e a qualidade do ensino, o que se alinha diretamente aos objetivos da categoria.