PLP 235/2019
Resumo simplificado
A proposta de lei PLP 235/2019 tem como objetivo criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será uma forma de organizar e integrar a educação pública no Brasil. Esse sistema busca garantir que a educação seja um direito de todos e que haja igualdade no acesso às escolas, mesmo para aqueles que não puderam estudar na idade certa. O SNE vai reunir os esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para planejar e implementar políticas educacionais de maneira colaborativa. Isso significa que todos os níveis de governo vão trabalhar juntos para melhorar a qualidade da educação e atender às necessidades de diferentes grupos, como alunos com deficiência e comunidades indígenas. Além disso, a proposta prevê a criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e estabelece padrões de qualidade para o ensino básico. Isso pode levar a um ambiente escolar mais inclusivo e com melhores condições de aprendizado, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias. A lei ainda sugere que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa entre as diferentes regiões do país, o que pode ajudar a diminuir as desigualdades no acesso à educação.
Ementa Oficial
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Informações
Autor
Senado Federal - Flávio Arns
Categorias
Temas
Código
2318217
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Data da proposição
17/03/2022
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autor
Senado Federal - Flávio Arns
Link oficial
Categoria
Temas
Estatísticas
13 votaçõeshá 11 meses
Última votação
03/09/20255
Votações nominais
13 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que vai organizar e melhorar a educação em todo o país. A proposta segue os princípios da Constituição Federal sobre a educação. O relator é o deputado Rafael Brito.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. O texto define como o sistema deve funcionar, seguindo a Constituição. O objetivo é garantir um padrão de qualidade na educação para todos.
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e unifica as diretrizes de ensino no Brasil. O objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. O texto foi mantido com 311 votos a favor e 35 contra.
Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza a educação no Brasil conforme a Constituição. A proposta é rejeitada com 119 votos a favor e 310 contra.
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
Instituir o Sistema Nacional de Educação no Brasil, que visa organizar e melhorar a educação no país. A proposta busca garantir que todos os níveis de ensino funcionem de forma integrada. A votação é sobre uma emenda que altera o projeto original de 2019.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e regula a educação no país. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A votação tem 14 votos a favor e 13 contra.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Requerimento relacionado a PLP 235/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PLP 235/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Requerimento relacionado a PLP 235/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PLP 235/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Requerimento relacionado a PLP 235/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PLP 235/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Bia Kicis e pelo Deputado Capitão Alden.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e coordena as políticas educacionais no Brasil. A proposta busca garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. É uma forma de melhorar a gestão do ensino em todo o país.
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Bia Kicis e pelo Deputado Capitão Alden.
Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.
Institui o Sistema Nacional de Educação, que organiza e coordena as políticas educacionais no Brasil. O objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. Os deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges apoiam essa proposta.
Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.
Aprovado. Subscreveu a Deputada Franciane Bayer.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e coordena as políticas educacionais no Brasil. O objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. A proposta tem o apoio da Deputada Franciane Bayer.
Aprovado. Subscreveu a Deputada Franciane Bayer.
Aprovado. A Deputada Adriana Ventura solicitou a inclusão da FENEP e do Escolas Abertas.
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e melhora a educação no Brasil. A Deputada Adriana Ventura pede para incluir a FENEP e o projeto Escolas Abertas.
Aprovado. A Deputada Adriana Ventura solicitou a inclusão da FENEP e do Escolas Abertas.