O que está sendo votado?
Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado, com 277 votos contra, 89 a favor e 1 abstenção.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
Resultado da Votação
89
Votos SIM
277
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/09/2025 17:10
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 366
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Resumo da ementa
Esta Medida Provisória cria o Programa "Agora Tem Especialistas", que permite que hospitais privados (com ou sem fins lucrativos) prestem serviços de atenção especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir filas e tempo de espera por consultas, exames e tratamentos mais complexos. Também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em "Grupo Hospitalar Conceição S.A.", com finalidade de prestar serviços exclusivamente ao SUS e regime de trabalho pela CLT. Funcionamento básico: os hospitais devem se credenciar e seguir as regras do SUS; os atendimentos e valores serão definidos pelo Ministério da Saúde. Hospitais aprovados poderão receber créditos financeiros relativos aos atendimentos prestados, que poderão ser usados para abater débitos de impostos federais (há um limite anual do programa e regras para o uso desses créditos). Também há previsão de regras específicas para ampliar tratamento radioterápico e cooperação com instituições como a Fiocruz. Impactos práticos para você: pode significar mais vagas e atendimento especializado mais rápido no SUS, incluindo potencial melhora no acesso a tratamentos de câncer. Por outro lado, parte do incentivo aos hospitais vem de benefícios fiscais (créditos para abater impostos), o que pode ter efeito sobre as contas públicas. O programa depende de regulamentação e de cumprimento de regras pelos hospitais e ainda precisa ser apreciado pelo Congresso (é iniciativa do Executivo publicada como medida provisória).
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 71% de rejeição
- PP 79% de rejeição
- UNIÃO 80% de rejeição
- PODE 83% de rejeição
- PSD 86% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação registrada foi sobre o resultado de um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre o conteúdo desse requerimento (se adiava, retirava de pauta, alterava texto, etc.). Embora a MP 1301/25 envolva impacto orçamentário (renúncia fiscal estimada de cerca de R$ 2 bilhões/ano), esta votação específica foi meramente procedimental e não é possível inferir, com os dados fornecidos, que votar "Sim" favoreça ou prejudique diretamente a categoria Finanças Públicas e Orçamento. Pela falta de detalhe sobre o objetivo do requerimento, a relação com finanças públicas é incerta.
Administração Pública
Justificativa: A votação registrou apenas que "Rejeitado o Requerimento" (Sim: 89; Não: 277) sem indicar qual era o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Trata‑se de um ato procedimental e não há informação sobre se o requerimento visava aprovar, adiar, alterar ou obstar algum dispositivo relevante da MPV 1301/2025. Embora a MP trate de temas ligados à Administração Pública, sem saber o conteúdo do requerimento não é possível avaliar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a gestão/organização da administração pública. Pelo caráter procedimental e pela ausência de detalhe, a relação com a categoria Administração Pública é incerta/irrelevante.
Saúde
Justificativa: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Divergiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
Divergiu
|
|
João Leão | BA |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
Divergiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Divergiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
Divergiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Divergiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Divergiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Divergiu
|
|
Átila Lins | AM |
Não
Divergiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Não
Divergiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Divergiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Divergiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Divergiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Não
Divergiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Josias Gomes | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Neto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Waldenor Pereira | BA |
Não
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Otoni | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rogério Correia | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Lenir de Assis | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
|
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Divergiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
|
Aline Gurgel | AP |
Não
Divergiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Divergiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Divergiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Divergiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Divergiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Divergiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Divergiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Divergiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Divergiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Divergiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Divergiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Divergiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Divergiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Paulinho da Força | SP |
Não
Voto Livre
|