O que está sendo votado?
Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 abstenção (total 410).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
Resultado da Votação
84
Votos SIM
325
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/09/2025 17:36
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 409
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Resumo da ementa
Esta Medida Provisória cria o Programa "Agora Tem Especialistas", que permite que hospitais privados (com ou sem fins lucrativos) prestem serviços de atenção especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir filas e tempo de espera por consultas, exames e tratamentos mais complexos. Também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em "Grupo Hospitalar Conceição S.A.", com finalidade de prestar serviços exclusivamente ao SUS e regime de trabalho pela CLT. Funcionamento básico: os hospitais devem se credenciar e seguir as regras do SUS; os atendimentos e valores serão definidos pelo Ministério da Saúde. Hospitais aprovados poderão receber créditos financeiros relativos aos atendimentos prestados, que poderão ser usados para abater débitos de impostos federais (há um limite anual do programa e regras para o uso desses créditos). Também há previsão de regras específicas para ampliar tratamento radioterápico e cooperação com instituições como a Fiocruz. Impactos práticos para você: pode significar mais vagas e atendimento especializado mais rápido no SUS, incluindo potencial melhora no acesso a tratamentos de câncer. Por outro lado, parte do incentivo aos hospitais vem de benefícios fiscais (créditos para abater impostos), o que pode ter efeito sobre as contas públicas. O programa depende de regulamentação e de cumprimento de regras pelos hospitais e ainda precisa ser apreciado pelo Congresso (é iniciativa do Executivo publicada como medida provisória).
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- AVANTE 83% de rejeição
- PSDB 83% de rejeição
- UNIÃO 83% de rejeição
- MDB 85% de rejeição
- PP 86% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação indicada refere-se à apreciação de um "Requerimento" (procedimental) e o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim: 84; Não: 325). Não há descrição do conteúdo ou objetivo específico desse requerimento (poll_goal é nulo). Embora a MP 1301/25 trate de temas com impacto orçamentário (renúncia fiscal estimada em ~R$2 bi/ano), não é possível relacionar com segurança o voto “Sim” neste requerimento a um efeito claro sobre Finanças Públicas e Orçamento. Votos em questões procedimentais costumam ser neutros quanto a categorias temáticas, salvo quando o requerimento explicitamente altera o mérito fiscal — o que não foi informado aqui. Por isso marco como neutro/indeterminado.
Administração Pública
Justificativa: A votação foi sobre um 'requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem informação sobre o teor do requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia adiar, alterar, retirar da pauta ou modificar o mérito da MPV 1301/2025, não é possível relacionar de forma concreta o voto 'Sim' com efeitos na categoria 'Administração Pública'. Procedimentos assim costumam ser neutros em relação à gestão/organização da administração pública salvo indicação contrária; por isso classifico como indiferente/indeterminado.
Saúde
Justificativa: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
|
Fred Costa | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
Divergiu
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Não
Divergiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
Divergiu
|
|
João Leão | BA |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
Divergiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
Divergiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Divergiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
Divergiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Divergiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Lemos | AP |
Não
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Divergiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
|
Aline Gurgel | AP |
Não
Divergiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Divergiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Divergiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Divergiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Divergiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Divergiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Divergiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Divergiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Divergiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Não
Divergiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Divergiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|