Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a REQ 2310/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Resultado da Votação
346
Votos SIM
97
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/06/2025 21:30
Vídeo da votação
Autor
Zucco
Estatísticas
- Total de votos: 443
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Resumo da ementa
A proposta de lei REQ 2310/2025, apresentada pelo deputado Zucco, solicita que o processo de avaliação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314 de 2025 seja tratado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto específico, o nº 12.499, que foi emitido em 11 de junho de 2025. A intenção do PDL é suspender as consequências desse decreto, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal. Essa ação pode ter impactos diretos na aplicação de normas ou políticas que estavam sendo estabelecidas pelo decreto mencionado. Se a urgência for aprovada e o PDL for aceito, isso pode alterar o funcionamento de certos serviços ou regulamentações que dependiam do decreto que está sendo contestado, afetando assim a vida cotidiana de cidadãos que utilizam esses serviços.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSB 60% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
- PV 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado0%
-
MDB Liberado0%
-
PCdoB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
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Fred Costa | MG | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
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Paulinho da Força | SP |
