O que está sendo votado?
Encaminhar o Projeto de Lei 3181/2025 para a Comissão de Assuntos Sociais e Previdência. O projeto cria novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A votação ocorre em regime de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/07/2025 16:51
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3181/2025 visa criar 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas funções são cargos de confiança que permitem que pessoas sejam designadas para auxiliar os ministros do tribunal. A ideia é aumentar o número de profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho do tribunal. Essas novas funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025 e não devem gerar aumento nas despesas públicas, pois os recursos já estão previstos no orçamento do STJ. O objetivo da criação dessas funções é garantir que os ministros tenham o suporte necessário para lidar com a crescente complexidade dos casos que chegam ao tribunal, o que deve resultar em uma prestação de serviços mais ágil e eficaz à população. Com a inclusão de mais profissionais, espera-se que o julgamento de processos seja mais rápido e que a justiça chegue mais prontamente às pessoas. Isso pode impactar positivamente os cidadãos que dependem das decisões do STJ, já que um tribunal mais eficiente pode significar menos tempo de espera e uma resolução mais rápida dos conflitos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é para aprovar a tramitação de um projeto de lei que cria funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. Embora a proposta tenha relação com a Administração Pública ao incorporar novas funções comissionadas, a votação em si é meramente procedimental e não implica diretamente em um apoio ou oposição ao projeto em si. Portanto, votar 'Sim' não se alinha claramente com a favorabilidade à categoria, tornando a análise neutra.