PL 3181/2025
Resumo simplificado
A proposta de lei PL 3181/2025 visa criar 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas funções são cargos de confiança que permitem que pessoas sejam designadas para auxiliar os ministros do tribunal. A ideia é aumentar o número de profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho do tribunal. Essas novas funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025 e não devem gerar aumento nas despesas públicas, pois os recursos já estão previstos no orçamento do STJ. O objetivo da criação dessas funções é garantir que os ministros tenham o suporte necessário para lidar com a crescente complexidade dos casos que chegam ao tribunal, o que deve resultar em uma prestação de serviços mais ágil e eficaz à população. Com a inclusão de mais profissionais, espera-se que o julgamento de processos seja mais rápido e que a justiça chegue mais prontamente às pessoas. Isso pode impactar positivamente os cidadãos que dependem das decisões do STJ, já que um tribunal mais eficiente pode significar menos tempo de espera e uma resolução mais rápida dos conflitos.
Ementa Oficial
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Informações
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Categorias
Temas
Código
2530336
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Data da proposição
02/07/2025
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Link oficial
Categoria
Temas
Estatísticas
9 votaçõeshá 11 meses
Última votação
19/08/20258
Votações nominais
9 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
Criar novas funções comissionadas para o pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca melhorar a estrutura e o funcionamento do tribunal. A votação resulta em 217 votos a favor e 152 contra.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca melhorar a estrutura e o funcionamento do tribunal. O texto foi mantido com 246 votos a favor e 146 contra.
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca organizar melhor o trabalho e a estrutura do tribunal. O texto é mantido com 228 votos a favor e 143 contra.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca aumentar a estrutura e a capacidade de trabalho do tribunal. O texto é mantido com 230 votos a favor e 143 contra.
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
Criar novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. O projeto visa reorganizar e aumentar a eficiência do trabalho nesse tribunal. A proposta recebe apoio de parte dos parlamentares, mas ainda há destaques a serem discutidos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
Requerimento relacionado a PL 3181/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 3181/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
Requerimento relacionado a PL 3181/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 3181/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
Requerimento relacionado a PL 3181/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 3181/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Encaminhar o Projeto de Lei 3181/2025 para a Comissão de Assuntos Sociais e Previdência. O projeto cria novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A votação ocorre em regime de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.