O que está sendo votado?
Transformar cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em cargos permanentes, sem aumentar gastos públicos. Proposta é aprovada por 265 votos a favor e 33 contra.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
Resultado da Votação
265
Votos SIM
33
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/11/2025 22:33
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Estatísticas
- Total de votos: 298
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Resumo da ementa
O projeto de lei (PL 3292/2025) propõe alterar a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) convertendo vagas disponíveis de juízes substitutos em um cargo permanente de desembargador do trabalho. O texto diz que essa mudança será feita sem aumentar as despesas públicas. Quem apresentou foi o Tribunal Superior do Trabalho. O projeto tramita em regime de urgência e foi remetido a três comissões da Câmara — Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania — e ainda depende de apreciação do plenário e de envio ao Senado. Na prática, a proposta pretende reduzir a sobrecarga de trabalho no tribunal local: com mais um desembargador (juiz de segunda instância), espera-se rapidez maior nas decisões e diminuição do acúmulo de processos. Segundo o projeto, isso será feito aproveitando vagas e recursos já existentes no orçamento do tribunal, de modo que não haverá aumento de gastos para os cidadãos. Importante lembrar que o projeto ainda pode ser alterado pelo Congresso antes de virar lei; por enquanto, trata-se de uma proposta em tramitação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA | |
|
Aécio Neves | MG | |
|
Paulo Abi-Ackel | MG | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Lucas Redecker | RS | |
|
Vitor Lippi | SP | |
|
Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |
