Votacao
Proposicao
Resumo
Decidir se a Emenda de Comissão nº 23 é aprovada, alterando a Lei nº 9.478/1997 e outras leis relacionadas ao petróleo e ao gás. A mudança afeta regras sobre exploração, contratos e fiscalização nesse setor.
Data da votacao
30/10/2025 14:55
Orientacao do partido
Sim Seguiu