O que está sendo votado?
Submeter ao Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é sobre a realização da Conferência das Partes, que discute ações para combater as mudanças climáticas. O documento foi assinado em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/08/2025 22:25
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Resumo da ementa
A proposição legislativa MSC 914/2025 trata da aprovação de um acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é essencial para a realização da Trigésima Sessão da Conferência das Partes, conhecida como COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, entre 10 e 21 de novembro de 2025. O texto do acordo estabelece as responsabilidades do Brasil como país anfitrião, incluindo questões logísticas, operacionais e de segurança para o evento. Isso significa que o Brasil se compromete a garantir que a conferência ocorra de forma organizada e que todas as delegações, autoridades da ONU e participantes sejam bem recebidos. A assinatura desse acordo, que já ocorreu em junho de 2025, é uma etapa necessária para que o evento possa ser realizado no país. Para os cidadãos, a realização da COP30 no Brasil pode trazer visibilidade internacional e fomentar discussões importantes sobre meio ambiente e mudanças climáticas, temas que afetam a vida de todos. Além disso, o evento pode incentivar investimentos em sustentabilidade e promover o turismo na região. A aprovação desse acordo pelo Congresso é um passo importante para assegurar que o Brasil desempenhe seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas em nível global.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é claramente favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. A aprovação deste acordo fortalece a posição do Brasil nas relações internacionais e demonstra o compromisso do país com questões climáticas globais, que são centrais para a diplomacia e cooperação internacional.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta votação favorece diretamente a categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois aprova um acordo crucial para a realização da Conferência das Partes (COP30) sobre mudanças climáticas em Belém. Essa conferência proporciona uma plataforma para discutir soluções e ações em relação às mudanças climáticas e à proteção ambiental, alinhando-se com os objetivos da categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação aprova um Acordo internacional que formaliza a sede da COP 30 em Belém, Brasil. Embora a categoria Administração Pública envolva a gestão da administração pública, o objetivo específico desta votação está mais relacionado às relações internacionais e ao meio ambiente. Votar 'Sim' apoia a realização do evento, que pode ter impactos na administração pública local, mas não é diretamente favorável ou desfavorável à gestão pública como um todo. Portanto, a relação é neutra.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação aprova um acordo internacional que, apesar de ser relevante para temas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, não se relaciona diretamente com a categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações. O foco da proposta é sobre questões logísticas e operacionais da COP30, que não impacta diretamente os interesses desta categoria temática.