MSC 914/2025
Resumo simplificado
A proposição legislativa MSC 914/2025 trata da aprovação de um acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é essencial para a realização da Trigésima Sessão da Conferência das Partes, conhecida como COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, entre 10 e 21 de novembro de 2025. O texto do acordo estabelece as responsabilidades do Brasil como país anfitrião, incluindo questões logísticas, operacionais e de segurança para o evento. Isso significa que o Brasil se compromete a garantir que a conferência ocorra de forma organizada e que todas as delegações, autoridades da ONU e participantes sejam bem recebidos. A assinatura desse acordo, que já ocorreu em junho de 2025, é uma etapa necessária para que o evento possa ser realizado no país. Para os cidadãos, a realização da COP30 no Brasil pode trazer visibilidade internacional e fomentar discussões importantes sobre meio ambiente e mudanças climáticas, temas que afetam a vida de todos. Além disso, o evento pode incentivar investimentos em sustentabilidade e promover o turismo na região. A aprovação desse acordo pelo Congresso é um passo importante para assegurar que o Brasil desempenhe seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas em nível global.
Ementa Oficial
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Informações
Autor
Poder Executivo
Categorias
Temas
Código
2535455
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Data da proposição
11/07/2025
Tipo
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Autor
Poder Executivo
Link oficial
Temas
Estatísticas
3 votaçõeshá 11 meses
Última votação
19/08/20251
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3 no totalResultados com votos nominais
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Submeter ao Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é sobre a realização da Conferência das Partes, que discute ações para combater as mudanças climáticas. O documento foi assinado em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Requerimento relacionado a MSC 914/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a MSC 914/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3205/2025.
Alterar o regime de tramitação do Acordo de Sede da COP30, que é um compromisso do Brasil sobre mudanças climáticas. O texto do acordo foi assinado em Bonn, Alemanha, e envolve a participação do Brasil em conferências internacionais sobre clima.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3205/2025.