O que está sendo votado?
Alterar o regime de tramitação do Acordo de Sede da COP30, que é um compromisso do Brasil sobre mudanças climáticas. O texto do acordo foi assinado em Bonn, Alemanha, e envolve a participação do Brasil em conferências internacionais sobre clima.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3205/2025.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/08/2025 20:38
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Resumo da ementa
A proposição legislativa MSC 914/2025 trata da aprovação de um acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é essencial para a realização da Trigésima Sessão da Conferência das Partes, conhecida como COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, entre 10 e 21 de novembro de 2025. O texto do acordo estabelece as responsabilidades do Brasil como país anfitrião, incluindo questões logísticas, operacionais e de segurança para o evento. Isso significa que o Brasil se compromete a garantir que a conferência ocorra de forma organizada e que todas as delegações, autoridades da ONU e participantes sejam bem recebidos. A assinatura desse acordo, que já ocorreu em junho de 2025, é uma etapa necessária para que o evento possa ser realizado no país. Para os cidadãos, a realização da COP30 no Brasil pode trazer visibilidade internacional e fomentar discussões importantes sobre meio ambiente e mudanças climáticas, temas que afetam a vida de todos. Além disso, o evento pode incentivar investimentos em sustentabilidade e promover o turismo na região. A aprovação desse acordo pelo Congresso é um passo importante para assegurar que o Brasil desempenhe seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas em nível global.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação em questão é sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, que se refere à aprovação de um acordo internacional relacionado à COP30. Essa votação é meramente procedural e não tem um impacto direto ou relevante sobre os temas de relações internacionais e comércio exterior abordados na proposição. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não favorece nem prejudica a categoria temática.
Administração Pública
Justificativa: A votação é sobre a alteração do regime de tramitação da proposta MSC 914/2025, que se refere ao acordo para a realização da COP30 no Brasil. No entanto, isso é uma questão processual relacionada à forma como a proposta será discutida e não indica um apoio ou oposição direta ao conteúdo da proposta em si. Portanto, a votação não tem um impacto claro sobre a categoria Administração Pública, tornando-a neutra nesta questão.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação em análise diz respeito a uma alteração no regime de tramitação da proposição, que é uma etapa processual e procedural. Esse tipo de votação não tem um impacto direto sobre as políticas ou valores da categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por isso é considerada neutra em relação a este tema específico.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação em questão é sobre a alteração do regime de tramitação da proposta que visa a aprovação de um acordo internacional relacionado à COP30. Essa votação é processual e não tem impacto direto ou indireto na categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações. Assim, o tema é puramente ligado a procedimentos internos e não afeta as políticas referentes à comunicação ou turismo associadas à realização do evento.