DTQ 1 - BLOCO PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei 3648/2004. O projeto permite que pessoas surdas tenham a deficiência registrada na carteira de identidade. Isso facilita a identificação e o atendimento adequado em situações do dia a dia. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
Resultado da Votação
57
Votos SIM
324
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
26/02/2025 17:09
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 381
- Partidos votantes: 23
Ementa
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3648/2004, proposto pelo deputado Geraldo Resende, busca incluir um novo artigo na Lei que regulamenta a Cédula de Identidade, permitindo que pessoas surdas possam ter registrada a sua deficiência física no documento. Isso significa que, se a lei for aprovada, os surdos poderão solicitar que na sua carteira de identidade conste um carimbo que comprove a sua condição. A intenção por trás dessa proposta é facilitar a vida dessas pessoas, especialmente em situações do dia a dia, como no uso de transportes públicos, onde a identificação da surdez pode evitar mal-entendidos e garantir um atendimento mais adequado. Além disso, a medida visa promover a inclusão e o respeito às diferenças, ajudando a garantir os direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, o projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal, e se aprovado, pode contribuir significativamente para melhorar a acessibilidade e a integração social dos surdos no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSD 82% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSB 80% de rejeição
- MDB 86% de rejeição
- PL 92% de rejeição
- REPUBLICANOS 95% de rejeição
- UNIÃO 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PODE Liberado100%
-
PSB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Daniel Trzeciak | RS | |
|
Lucas Redecker | RS | |
|
Vitor Lippi | SP | |
|
Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
