O que está sendo votado?
Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e regula a educação no país. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A votação tem 14 votos a favor e 13 contra.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Resultado da Votação
14
Votos SIM
13
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/09/2025 11:14
Proposição
Autor
Senado Federal - Flávio Arns
Estatísticas
- Total de votos: 27
- Partidos votantes: 12
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 235/2019 tem como objetivo criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será uma forma de organizar e integrar a educação pública no Brasil. Esse sistema busca garantir que a educação seja um direito de todos e que haja igualdade no acesso às escolas, mesmo para aqueles que não puderam estudar na idade certa. O SNE vai reunir os esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para planejar e implementar políticas educacionais de maneira colaborativa. Isso significa que todos os níveis de governo vão trabalhar juntos para melhorar a qualidade da educação e atender às necessidades de diferentes grupos, como alunos com deficiência e comunidades indígenas. Além disso, a proposta prevê a criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e estabelece padrões de qualidade para o ensino básico. Isso pode levar a um ambiente escolar mais inclusivo e com melhores condições de aprendizado, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias. A lei ainda sugere que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa entre as diferentes regiões do país, o que pode ajudar a diminuir as desigualdades no acesso à educação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 100% de aprovação
- UNIÃO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim
-
PT Liberado
Partidos menos disciplinados:
-
PT Liberado
-
PL Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Educação
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa instituir o Sistema Nacional de Educação, promovendo a organização e a integração da educação pública no Brasil. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que é voltada para políticas educacionais e investimentos no sistema educacional.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
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Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Luiz Fernando Vampiro | SC |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
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Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Capitão Alden | BA |
Sim
Seguiu
|
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Professor Alcides | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chris Tonietto | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Soraya Santos | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sargento Gonçalves | RN |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Socorro Neri | AC |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
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Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
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Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
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Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
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Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
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Nome | UF | Voto | |
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Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
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Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
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Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
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Nome | UF | Voto | |
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![]() |
Dayany Bittencourt | CE |
Sim
Seguiu
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![]() |
Mendonça Filho | PE |
Sim
Seguiu
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![]() |
Dr. Fernando Máximo | RO |
Sim
Seguiu
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