Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019

03/09/2025 11:14 Senado Federal - Flávio Arns
O que está sendo votado?

Instituir o Sistema Nacional de Educação, que organiza e regula a educação no país. O objetivo é garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A votação tem 14 votos a favor e 13 contra.

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

Resultado da Votação

APROVADA

14

Votos SIM

13

Votos NÃO

SIM - 51.9% NÃO - 48.1%
51.9%
48.1%

Detalhes

Data da votação

03/09/2025 11:14

Autor

Senado Federal - Flávio Arns

Estatísticas
  • Total de votos: 27
  • Partidos votantes: 12
Ementa

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Resumo da ementa

A proposta de lei PLP 235/2019 tem como objetivo criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será uma forma de organizar e integrar a educação pública no Brasil. Esse sistema busca garantir que a educação seja um direito de todos e que haja igualdade no acesso às escolas, mesmo para aqueles que não puderam estudar na idade certa. O SNE vai reunir os esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para planejar e implementar políticas educacionais de maneira colaborativa. Isso significa que todos os níveis de governo vão trabalhar juntos para melhorar a qualidade da educação e atender às necessidades de diferentes grupos, como alunos com deficiência e comunidades indígenas. Além disso, a proposta prevê a criação de fóruns para valorização dos profissionais da educação e estabelece padrões de qualidade para o ensino básico. Isso pode levar a um ambiente escolar mais inclusivo e com melhores condições de aprendizado, beneficiando diretamente os estudantes e suas famílias. A lei ainda sugere que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa entre as diferentes regiões do país, o que pode ajudar a diminuir as desigualdades no acesso à educação.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PL 100% de aprovação
  • UNIÃO 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PSOL 100% de rejeição
  • PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • PL Sim
    100%
  • PT Liberado
    0%

Partidos menos disciplinados:

  • PT Liberado
    0%
  • PL Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Educação

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Educação, pois a proposta PLP 235/2019 visa instituir o Sistema Nacional de Educação, promovendo a organização e a integração da educação pública no Brasil. Isso está diretamente alinhado com os objetivos da categoria, que é voltada para políticas educacionais e investimentos no sistema educacional.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Sim Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Sim Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Sim Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Socorro Neri Socorro Neri AC
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Ismael Ismael SC
Sim Seguiu
Foto de Gilberto Nascimento Gilberto Nascimento SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Tarcísio Motta Tarcísio Motta RJ
Não Voto Livre
Foto de Ivan Valente Ivan Valente SP
Não Voto Livre
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Não Voto Livre
Foto de Professora Luciene Cavalcante Professora Luciene Cavalcante SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Não Voto Livre
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Não Voto Livre
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Não Voto Livre
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Não Voto Livre
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Dayany Bittencourt Dayany Bittencourt CE
Sim Seguiu
Foto de Mendonça Filho Mendonça Filho PE
Sim Seguiu
Foto de Dr. Fernando Máximo Dr. Fernando Máximo RO
Sim Seguiu