O que está sendo votado?
Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova forma de pagar ou distribuir esse auxílio.
Mantido o texto.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/02/2026 19:52
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Resumo da ementa
Esta proposição altera a Lei nº 14.237/2021 e transformou-se em norma jurídica. O principal efeito é renomear o programa de “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo” e criar uma nova modalidade de operacionalização do auxílio — ou seja, muda a forma como o benefício pode ser pago ou entregue às famílias. O texto prevê que o auxílio continue ligado ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a famílias de baixa renda, usando informações do CadÚnico para identificar beneficiários. Também inclui menção a critérios de responsabilidade familiar e a situações de violência doméstica, o que indica prioridade ou atenção especial a mulheres responsáveis pela família e a vítimas dessas situações. A lei trata ainda de aspectos como valor, concessão, pagamento e possibilidade de gratuidade ou formas de aquisição do gás, que serão definidos em regras operacionais. Na prática, a mudança pode tornar o acesso ao benefício mais organizado ou permitir novas formas de pagamento, beneficiando quem precisa — especialmente famílias pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Para saber se tem direito e como receber, o cidadão deve acompanhar normas e orientações do governo sobre as novas regras e manter seus dados no CadÚnico atualizados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação indicada pelo resumo ('Mantido o texto') aparenta ser a apreciação de manutenção do texto da MPV 1313/2025, ou seja, a confirmação do conteúdo que amplia/organiza o Auxílio Gás do Povo. Como a categoria é 'Finanças Públicas e Orçamento', votar 'Sim' favorece a implementação de uma política pública com impacto orçamentário e financeiro voltada a transferências de renda e assistência social, preservando a medida que aloca recursos públicos para esse fim.
Administração Pública
Justificativa: A votação tem como objetivo manter o texto da MPV 1313/2025, que reorganiza e operacionaliza o Auxílio Gás do Povo, benefício voltado a famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade. Como a categoria é Administração Pública, votar "Sim" favorece a manutenção de uma medida de gestão pública que aprimora a operacionalização de um programa social federal, impactando diretamente a organização e execução administrativa da política pública.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação indicada tem como objetivo 'Manter o texto', ou seja, rejeitar alterações e preservar a redação da MPV 1313/2025. Como a proposição trata da ampliação/operacionalização do Auxílio Gás do Povo, com foco em famílias de baixa renda e menções a prioridade para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica, manter o texto favorece medidas de proteção social e atenção a grupos vulneráveis, alinhando-se à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: A votação indicada como "Mantido o texto" significa, na prática, a manutenção/aprovação do conteúdo da MPV 1313/2025. Como a proposta trata de um benefício de assistência social voltado a famílias de baixa renda, com uso do CadÚnico e atenção a situações de vulnerabilidade, votar "Sim" preserva uma السياسة pública diretamente ligada à Previdência e Assistência Social e à Seguridade Social. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.