O que está sendo votado?
Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeitado (72 Sim, 350 Não, 4 abstenções), então o projeto segue o trâmite normal sem prioridade.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.
Resultado da Votação
72
Votos SIM
350
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/11/2025 18:27
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 422
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.
Resumo da ementa
Este documento é um requerimento para dar prioridade (urgência) à votação do Projeto de Lei 4527/2025. O projeto quer alterar a Lei nº 12.587/2012 para exigir que, antes de autorizar serviços de transporte de passageiros por aplicativo usando motocicletas, seja apresentado um estudo prévio sobre os impactos dessa atividade na saúde pública e na mobilidade urbana. Na prática, isso significa que plataformas e empresas que queiram oferecer corridas de moto por aplicativo teriam de reunir e apresentar informações sobre como essa atividade pode afetar hospitais (por exemplo, número de acidentes e internações) e o trânsito (fluxo, congestionamento, segurança) antes de receberem autorização para operar. Essa exigência pode atrasar ou limitar autorizações até que o estudo seja feito e avaliado, e pode gerar novas regras para reduzir riscos e organizar melhor o serviço. Quem pode ser afetado: usuários (possível impacto na disponibilidade e no preço das corridas, além de potencial aumento da segurança), motociclistas de aplicativo (mais requisitos e fiscalização) e o poder público (precisar analisar estudos e planejar ações). O requerimento que pedia urgência teve tramitação finalizada, ou seja, o pedido de prioridade já foi processado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PROS 67% de rejeição
- PSC 67% de rejeição
- MDB 79% de rejeição
- UNIÃO 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: A votação era sobre conceder urgência (art. 155 do RICD) ao PL 4527/2025 — isto é um ato estritamente procedimental que altera o ritmo e a tramitação legislativa. Votar "Sim" nesta votação significa apoiar o tratamento prioritário/adiantamento da matéria, uma ação direta sobre o funcionamento do Legislativo. Portanto, um voto "Sim" favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' por estimular e ativar um procedimento parlamentar (tramitação urgente).
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: O voto 'Sim' nesta votação aprovou a rejeição do requerimento de urgência para o PL 4527/2025, ou seja, recusou dar prioridade à tramitação do projeto que exige estudo prévio sobre impactos do serviço de transporte por aplicativo com motocicleta na saúde pública e na mobilidade urbana. Como a categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação' abrange Mobilidade Urbana e planejamento urbano, a exigência de estudos prévios é uma medida diretamente relevante para promover planejamento informado, segurança e mitigação de impactos urbanos. Rejeitar a urgência atrasa ou reduz a probabilidade de adoção rápida dessa exigência de planejamento, sendo portanto desfavorável aos objetivos dessa categoria.
Saúde
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento de urgência que buscava dar prioridade ao PL 4527/2025 — projeto que exige estudo prévio sobre os impactos na saúde pública (ex.: acidentes, internações) antes de autorizar serviços de transporte por aplicativo com motocicleta. Rejeitar a urgência atrasa a tramitação e, portanto, posterga uma medida que tenderia a fortalecer a proteção à saúde pública; por isso, nesta votação específica, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Saúde. (Observação: trata‑se de uma decisão processual que não arquiva o projeto, mas atrasa sua análise.)
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Abstenção
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Divergiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Não
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Abstenção
Divergiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Divergiu
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Florence | BA |
Não
Divergiu
|
|
Zé Neto | BA |
Não
Divergiu
|
|
Waldenor Pereira | BA |
Não
Divergiu
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Não
Divergiu
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Divergiu
|
|
Valmir Assunção | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Divergiu
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Divergiu
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Não
Divergiu
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Divergiu
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Divergiu
|
|
Helder Salomão | ES |
Não
Divergiu
|
|
Rubens Otoni | GO |
Não
Divergiu
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Divergiu
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Divergiu
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Divergiu
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Padre João | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Divergiu
|
|
Rogério Correia | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dandara | MG |
Não
Divergiu
|
|
Reginaldo Lopes | MG |
Não
Divergiu
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Divergiu
|
|
Vander Loubet | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Divergiu
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Divergiu
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Divergiu
|
|
Welter | PR |
Não
Divergiu
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Divergiu
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Divergiu
|
|
Lenir de Assis | PR |
Não
Divergiu
|
|
Reimont | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Não
Divergiu
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Divergiu
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Divergiu
|
|
Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Divergiu
|
|
João Daniel | SE |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Divergiu
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Não
Divergiu
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alencar Santana | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lucas Abrahao | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|