Votacao
Proposicao
Resumo
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil, definindo novas regras e alterando leis existentes. O objetivo é facilitar e organizar como as atividades que impactam o meio ambiente devem ser autorizadas. A proposta também revoga algumas normas antigas que não se aplicam mais.
Data da votacao
12/05/2021 21:29
Orientacao do partido
Sim Divergiu