Votacao
Proposicao
Resumo
Regulamentar o licenciamento ambiental e atualizar leis relacionadas à proteção do meio ambiente. Alterar dispositivos da legislação existente para melhorar a gestão ambiental. Estabelecer novas diretrizes para garantir a proteção dos recursos naturais.
Data da votacao
13/05/2021 11:39
Orientacao do partido
Sim Divergiu