Votacao
Proposicao
Resumo
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 19, que propõe alterações nas regras de licenciamento ambiental. A nova proposta regula o inciso IV do artigo 225 da Constituição e altera leis relacionadas à proteção ambiental. O objetivo é simplificar e atualizar as normas sobre licenciamento para projetos que impactam o meio ambiente.
Data da votacao
13/05/2021 12:18
Orientacao do partido
Sim Seguiu