REQ 176/2026

15/04/2026 20:25
O que está sendo votado?

Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a proposta avance com prioridade na Câmara.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

Resultado da Votação

APROVADA

305

Votos SIM

22

Votos NÃO

SIM - 93.3% NÃO - 6.7%
93.3%
6.7%

Detalhes

Data da votação

15/04/2026 20:25

Proposição

- REQ 176/2026

Estatísticas
  • Total de votos: 327
  • Partidos votantes: 22
Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Resumo da ementa

A proposição pede **urgência** na análise do Projeto de Lei nº 3838/2024. Isso significa que os parlamentares querem que esse projeto seja apreciado mais rapidamente do que o normal, sem esperar todo o prazo comum de tramitação. O projeto que está sendo priorizado trata de **exigir compensação da pegada de carbono** para produtos e serviços vindos da **União Europeia**. Em outras palavras, ele busca criar regras para que parte do impacto ambiental gerado por esses bens e serviços seja compensado, usando como base a **Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde)**, que é um instrumento ligado a ações ambientais. Na prática, se essa proposta avançar e virar lei, ela pode **aumentar as exigências ambientais** para empresas que importam ou comercializam produtos e serviços da União Europeia no Brasil. Isso pode influenciar custos, regras de mercado e a forma como negócios lidam com sustentabilidade. Para os cidadãos, o possível efeito é indireto: a medida pode incentivar práticas mais verdes, mas também pode impactar preços e a oferta de alguns produtos.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • PODE 100% de aprovação
  • PSC 100% de aprovação
  • PSDB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas
Não existem dados suficientes para classificar esta proposição em categorias temáticas.
Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim
Foto de Ribeiro Neto Ribeiro Neto MA
Sim

Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
Sim