O que está sendo votado?
Decidir sobre a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para a indústria química e petroquímica. A proposta também altera as leis 11.196/2005 e 10.865/2004 para ajustar essas regras fiscais. Um requerimento ligado à proposta é rejeitado, com 87 votos a favor e 301 contra (total 388).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
Resultado da Votação
87
Votos SIM
301
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/02/2026 20:37
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 388
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resumo da ementa
O PLP 14/2026 reduz as alíquotas (ou seja, o percentual cobrado) das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins sobre produtos e atividades da indústria química e petroquímica. Além disso, altera regras de leis anteriores, entre elas a chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e a Lei nº 10.865/2004, e prevê um período de transição ligado ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Em resumo: menos imposto sobre essa cadeia produtiva e ajustes legais para implementar a mudança. Na prática, a proposta busca diminuir o custo tributário dessas indústrias. Possíveis efeitos imediatos: reduzir os custos de produção para empresas químicas e petroquímicas, o que pode favorecer investimentos, competitividade e geração de empregos no setor. Para os consumidores, isso pode significar possibilidade de preços mais baixos em produtos que dependem dessas indústrias, mas esse efeito não é garantido nem imediato. Por outro lado, menor arrecadação com PIS/Pasep e Cofins pode reduzir receita do governo, o que exige compensações ou cortes em gastos se não houver fontes alternativas. O PRESIQ indica preocupação com sustentabilidade na transição, podendo condicionar benefícios a ações ambientais ou tecnológicas. Situação: a proposição foi transformada em norma jurídica (ou seja, saiu do papel de projeto e passou a vigorar como lei). Quem mais é afetado: empresas da indústria química e petroquímica, consumidores dos seus produtos e as contas públicas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PSOL 88% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PP 74% de rejeição
- MDB 77% de rejeição
- AVANTE 80% de rejeição
- PSB 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PT Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação específica foi pela rejeição do requerimento. Como o requerimento estava ligado ao PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, votar "Sim" neste caso significa apoiar a rejeição da medida. Isso é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta implica renúncia fiscal e redução de arrecadação, afetando diretamente as contas públicas e a gestão orçamentária. Assim, rejeitar o requerimento tende a impedir a manutenção/avanço de uma medida que altera a política de gasto tributário.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação específica foi pela rejeição do requerimento. Como o requerimento foi rejeitado, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição de um pedido processual, não a aprovação da política tributária em si. Pelo contexto, trata-se de uma tramitação sobre redução de PIS/Cofins para a indústria química, tema claramente ligado à categoria Economia e Tributação; assim, impedir esse requerimento tende a favorecer a continuidade da proposição tributária. Portanto, nesta votação específica, "Sim" é favorável à categoria.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação descrita foi para rejeitar o requerimento. Como o requerimento está ligado ao PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, votar "Sim" aqui significa rejeitar esse requerimento e, na prática, favorecer a tramitação da medida tributária benéfica ao setor industrial. Isso é favorável à categoria "Indústria, Comércio e Serviços", pois a proposta reduz custos para a indústria e pode melhorar competitividade e atividade econômica setorial.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Divergiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Divergiu
|
|
Gorete Pereira | CE |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
João Cury | SP |
Não
Divergiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA |
Não
|
|
Fred Costa | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Não
Divergiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Divergiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Divergiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Divergiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Divergiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Divergiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Divergiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Divergiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Não
Divergiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Juscelino Filho | MA |
Não
Divergiu
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Divergiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Elisangela Araujo | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Valmir Assunção | BA |
Não
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Otoni | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Reginaldo Lopes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Lenir de Assis | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Divergiu
|
|
Heloísa Helena | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Não
Voto Livre
|