Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
A decisão é dar urgência ao projeto sobre doenças raras. Com isso, a proposta pode andar mais rápido na Câmara. O projeto cria um cadastro nacional de doenças raras e define regras para a entrega de medicamentos.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
15/04/2026 20:29
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.373/2025, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.”
Resumo da ementa
A proposição **REQ 1347/2026** pede **urgência** para a análise do **Projeto de Lei nº 3.373/2025**. Na prática, isso significa que os parlamentares querem acelerar a votação desse projeto, sem que ele siga o ritmo normal de tramitação. O projeto tratado no pedido de urgência prevê a **criação de um Cadastro Nacional de Doenças Raras** e também estabelece **regras para a entrega de medicamentos** relacionados a essas doenças. Além disso, menciona outras medidas complementares para organizar melhor esse atendimento. Se aprovado, esse tipo de iniciativa pode ajudar a **identificar melhor os pacientes com doenças raras**, facilitar o acompanhamento pelo poder público e tornar mais organizada a distribuição de remédios. Para os cidadãos, isso pode significar **mais agilidade no acesso a tratamentos** e melhor coordenação das políticas de saúde nessa área. A informação disponível indica que a tramitação já foi **finalizada**, mas o objetivo da proposta, em termos simples, foi acelerar a análise de um projeto voltado a melhorar o cuidado e o acesso a medicamentos para pessoas com doenças raras.