Votação da Redação Final.
O que está sendo votado?
A votação confirma o texto final da proposta. Ela trata de regras para abrir mão de parte da arrecadação do governo. O objetivo é ajudar a reduzir os impactos econômicos causados pela alta no mercado internacional de energia.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 18:08
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo da ementa
O PLP 114/2026 propõe criar regras especiais para que o governo possa abrir mão de parte de sua arrecadação em 2026, sem descumprir as exigências fiscais, quando essa medida servir para reduzir os efeitos econômicos causados pelo aumento dos preços da energia no mercado internacional, provocado pelo conflito no Oriente Médio. Na prática, o projeto busca permitir que o governo mantenha ou crie medidas para ajudar a conter a alta de combustíveis, como diesel, gasolina, biodiesel e etanol, mesmo que isso reduza a arrecadação de impostos. A proposta também prevê que esse “alívio” fiscal possa ser compensado por receitas extras que surgirem por causa do próprio aumento dos preços da energia, como mais arrecadação ligada ao setor de petróleo e gás. Se aprovado, o projeto pode ajudar o governo a agir com mais rapidez para tentar evitar aumentos maiores no preço dos combustíveis e seus efeitos sobre o custo de vida, o transporte e os preços de outros produtos. Por outro lado, ele também flexibiliza regras fiscais para situações excepcionais, o que pode gerar debate sobre equilíbrio das contas públicas. O projeto ainda aguarda análise do Senado Federal.