Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que está sendo votado?
Dar urgência ao projeto que trata das regras para profissionais de estética e cosmetologia. O texto busca garantir melhores condições de trabalho e evitar restrições indevidas ao exercício da profissão.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
01/07/2026 18:55
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Resumo da ementa
A proposição pede **urgência** para que a Câmara analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 3.268/2026**. Esse projeto trata das regras para o trabalho de profissionais de **estética e cosmetologia**, como cabeleireiros, esteticistas e outros profissionais da área. Na prática, o objetivo é **melhorar as condições de atuação desses profissionais** e **evitar restrições indevidas ao exercício da profissão**. O texto também altera duas leis já existentes para reforçar a segurança jurídica e deixar mais claro como essas atividades devem ser exercidas. Se aprovado, o projeto pode trazer mais proteção para quem trabalha na área, ajudando a reduzir impedimentos considerados injustos e dando mais clareza sobre os direitos e deveres desses profissionais. Para os cidadãos, isso pode significar serviços oferecidos com mais segurança, organização e estabilidade no setor.