REQ 3662/2026
Resumo simplificado
A proposição pede **urgência** para que a Câmara analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 3.268/2026**. Esse projeto trata das regras para o trabalho de profissionais de **estética e cosmetologia**, como cabeleireiros, esteticistas e outros profissionais da área. Na prática, o objetivo é **melhorar as condições de atuação desses profissionais** e **evitar restrições indevidas ao exercício da profissão**. O texto também altera duas leis já existentes para reforçar a segurança jurídica e deixar mais claro como essas atividades devem ser exercidas. Se aprovado, o projeto pode trazer mais proteção para quem trabalha na área, ajudando a reduzir impedimentos considerados injustos e dando mais clareza sobre os direitos e deveres desses profissionais. Para os cidadãos, isso pode significar serviços oferecidos com mais segurança, organização e estabilidade no setor.
Ementa Oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
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Última votação
01/07/20260
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