DTQ. 1 - BL. MDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
O que está sendo votado?
Aprovar mudanças na lei que facilita o pagamento automático de pedágios nas rodovias. As alterações proíbem taxas adicionais para usar dispositivos eletrônicos de cobrança, permitindo que motoristas utilizem o mesmo equipamento em diferentes veículos. O objetivo é reduzir filas e melhorar o fluxo de trânsito nas praças de pedágio.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.
Resultado da Votação
265
Votos SIM
78
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/11/2024 21:35
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Filipe Pereira
Estatísticas
- Total de votos: 343
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 7452/2010 propõe mudanças na Lei que regula a concessão de serviços públicos, especificamente para o pagamento automático de pedágios nas rodovias. A ideia é facilitar a vida dos motoristas, permitindo que eles utilizem dispositivos eletrônicos que fazem a cobrança automática da tarifa sem precisar parar nas cabines de pedágio. Uma das principais alterações é a proibição de taxas adicionais para usar esses dispositivos, como cobranças de adesão ou mensalidades. Isso significa que o motorista poderá usar um equipamento que já tenha em diferentes veículos sem precisar pagar mais por isso. Assim, o projeto visa evitar abusos e facilitar o acesso a esse tipo de serviço. Ao implementar essas mudanças, espera-se que o trânsito nas praças de pedágio se torne mais fluido, reduzindo filas e, consequentemente, o tempo que motoristas passam parados. Isso pode resultar em uma experiência de viagem mais rápida e menos estressante para todos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PP 97% de aprovação
- PSDB 90% de aprovação
- PSD 90% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 71% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PDT 100% de rejeição
- PSB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSB Não0%
-
PSOL Não0%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Paulinho da Força | SP |
