REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar o Projeto de Lei 1434/2011 da pauta. O projeto cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FUNAES), que ajuda estudantes de baixa renda com moradia, bolsas e materiais. Com isso, busca garantir que esses alunos consigam concluir seus estudos sem dificuldades financeiras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.
Resultado da Votação
96
Votos SIM
268
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
31/10/2023 20:13
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 364
- Partidos votantes: 24
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1434/2011, apresentado pela Professora Dorinha Seabra Rezende, propõe a criação do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (FUNAES). Este fundo tem como objetivo ajudar estudantes universitários que vêm de famílias de baixa renda, oferecendo suporte financeiro em diversas áreas essenciais para sua permanência na educação superior. Entre as principais funções do FUNAES estão a promoção de moradia estudantil, a concessão de bolsas para ajudar nos custos de vida, apoio à saúde, auxílio na compra de materiais didáticos e promoção da inclusão digital. A ideia é garantir que esses estudantes tenham as condições necessárias para completar seus estudos sem serem forçados a abandonar a universidade por questões financeiras. Os recursos para o FUNAES virão do Orçamento da União e de doações feitas por empresas, que poderão deduzir esses valores do imposto de renda. Com isso, a proposta busca não apenas facilitar o acesso ao ensino superior, mas também assegurar que os alunos consigam se manter nos cursos até a conclusão. Com a aprovação do projeto, espera-se que mais estudantes de baixa renda consigam se formar e, assim, tenham melhores oportunidades de emprego e uma vida mais digna, contribuindo para uma sociedade mais igualitária. A lei foi transformada em Lei Ordinária 14914/2024, o que significa que agora faz parte das normas que regem a educação no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 87% de aprovação
Partidos mais contrários:
- MDB 81% de rejeição
- UNIÃO 82% de rejeição
- PP 83% de rejeição
- REPUBLICANOS 84% de rejeição
- PSDB 86% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Alice Portugal | BA | |
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Daniel Almeida | BA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
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Jandira Feghali | RJ | |
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Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Eduardo Bismarck | CE | |
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Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
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Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE |