Votacao
Proposicao
Resumo
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei 5010/2013. O projeto regula o controle e a clonagem de material genético de animais domésticos, estabelecendo normas para a produção e comercialização. O objetivo é garantir a segurança, a qualidade e o bem-estar dos animais, além de proteger a saúde pública.
Data da votacao
16/10/2024 19:57
Orientacao do partido
Não Seguiu