Requerimento relacionado a PL 6969/2013
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6969/2013. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 20:25
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Proposição
Autor
Estatísticas
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- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.