Projeto de Lei PL 7906/2014

Aprovado o Parecer.

11/03/2015 11:04 Tribunal Superior do Trabalho
O que está sendo votado?

Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta também inclui outras medidas relacionadas a essa criação de cargos.

Aprovado o Parecer.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

11/03/2015 11:04

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 7906/2014 visa criar 21 novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem sua sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. A ideia é aumentar o número de juízes para que o tribunal possa lidar melhor com a demanda de processos trabalhistas na região. Atualmente, há uma discrepância entre o número de juízes titulares e substitutos no tribunal. Com essa nova criação, o objetivo é equilibrar essa relação, garantindo que o tribunal tenha juízes suficientes para atender a carga de trabalho. Isso é importante porque um maior número de juízes pode ajudar a acelerar a resolução de casos, beneficiando trabalhadores e empregadores que buscam justiça nas questões trabalhistas. A proposta já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal. Se aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente e os recursos para pagar esses novos cargos virão do orçamento do tribunal, sem custos adicionais para o governo. Isso pode resultar em um sistema judiciário mais eficiente e ágil para a população de Minas Gerais.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.