PL 7906/2014
Resumo simplificado
A proposta de lei PL 7906/2014 visa criar 21 novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem sua sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. A ideia é aumentar o número de juízes para que o tribunal possa lidar melhor com a demanda de processos trabalhistas na região. Atualmente, há uma discrepância entre o número de juízes titulares e substitutos no tribunal. Com essa nova criação, o objetivo é equilibrar essa relação, garantindo que o tribunal tenha juízes suficientes para atender a carga de trabalho. Isso é importante porque um maior número de juízes pode ajudar a acelerar a resolução de casos, beneficiando trabalhadores e empregadores que buscam justiça nas questões trabalhistas. A proposta já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal. Se aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente e os recursos para pagar esses novos cargos virão do orçamento do tribunal, sem custos adicionais para o governo. Isso pode resultar em um sistema judiciário mais eficiente e ágil para a população de Minas Gerais.
Ementa Oficial
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Informações
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Categorias
Temas
Código
622019
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Data da proposição
26/08/2014
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Link oficial
Categoria
Temas
Estatísticas
10 votaçõeshá 1 ano
Última votação
12/06/20257
Votações nominais
10 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta busca melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho na região.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O objetivo é aumentar a capacidade do tribunal para lidar com processos trabalhistas. A votação mantém o texto da proposta com 197 votos a favor e 106 contra.
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta busca melhorar a Justiça do Trabalho na região.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento e melhorar a justiça do trabalho na região.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A emenda busca melhorar a estrutura do tribunal para atender melhor as demandas trabalhistas.
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
Requerimento relacionado a PL 7906/2014
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 7906/2014. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
Requerimento relacionado a PL 7906/2014
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 7906/2014. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
Aprovado o Parecer.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta também inclui outras medidas relacionadas a essa criação de cargos.
Aprovado o Parecer.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. O objetivo é melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho na região.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Criar novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. Essa medida visa melhorar o atendimento e a eficiência na justiça trabalhista na região.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.