PLP 128/2022

Resumo simplificado

A proposição legislativa PLP 128/2022 tem como objetivo alterar a Lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Essa mudança propõe que, pelo menos, 10% dos recursos desse fundo sejam destinados à capacitação contínua dos servidores que trabalham no sistema penitenciário e dos policiais penais. A ideia é garantir que esses profissionais recebam formação e treinamento regulares, o que pode ajudar a melhorar suas habilidades e a segurança no trabalho. A capacitação contínua é vista como uma necessidade importante, pois muitos servidores enfrentam dificuldades em suas funções devido à falta de recursos e preparo. Com mais treinamento, espera-se que esses profissionais se sintam mais seguros e motivados, o que, por sua vez, pode melhorar a qualidade do serviço prestado e contribuir para a ressocialização das pessoas em situação de privação de liberdade. A proposta está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda envio ao Senado. Se aprovada, essa mudança pode ter um impacto positivo na administração pública e na segurança, beneficiando tanto os servidores quanto a população em geral, ao promover um sistema penitenciário mais eficiente e humano.